Observatório Social do Brasil de Chapecó

Entidade apresentou relatório com apontamentos sobre a execução das obras em relação às especificações apresentadas no processo licitatório 

O Observatório Social do Brasil (OSB) de Chapecó está acompanhando a implantação dos novos abrigos de passageiros de ônibus urbanos no município viabilizada pelo processo licitatório nº 207/2019 e pelo contrato de execução 418/2019. Profissionais de engenharia voluntários e integrantes da Comissão de Obras do OSB verificaram in loco as obras de alguns dos novos pontos instalados no município e identificaram não-conformidades entre os projetos executados e as especificações exigidas no projeto original da licitação.De acordo com relatório elaborado pela entidade, os abrigos apresentaram deficiências no acabamento, desníveis e problemas de acessibilidade, assim como mudanças em alguns itens (telhas, terças de sustentação, rufo, calhas, espessura de algumas chapas, etc.) que estariam em desacordo com o projeto da Prefeitura.O documento também aponta que o contrato original com vigência de sete meses e conclusão prevista para 20 de junho de 2020 foi prorrogado por mais cinco meses, sem justificativa pública. O novo prazo para encerramento das obras passou para 20 de novembro de 2020. Até o momento, o município já quitou quase um quarto do valor do contrato, somando R$ 1.374.175,09 em quatro pagamentos efetuados entre 5 de fevereiro e 8 de julho deste ano. O valor total do contrato é de R$ 5.630.028,16 para construção de 215 abrigos e plataformas.Com objetivo de contribuir no acompanhamento das obras, visando a qualidade e fidedignidade dos produtos e serviços adquiridos pela administração pública, assim como na melhor aplicação dos recursos públicos, o Observatório Social encaminhou ofícios ao prefeito Luciano Buligon e aos titulares das Secretarias de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) e de Defesa do Cidadão e Mobilidade Urbana (SEDEMOB), acompanhados do relatório elaborado pela entidade.ALTERAÇÕES NO PROJETOApós receber o relatório, a Prefeitura Municipal, através da SEDUR (que é responsável pelo contrato) prontamente atendeu as observações enviadas pela equipe de voluntários e convocou uma reunião para o dia 24/07, no gabinete do secretário de Desenvolvimento Urbano do município. No encontro, a empresa contratada, Afonso Tomczak ME, deu ciência a todos os apontamentos repassados em relatório, se prontificou em realizar melhorias nas instalações dos abrigos e apresentou ao OSB Chapecó todas as alterações e ajustes que o projeto teve durante a execução desde o início da sua fabricação, sendo que todas foram discutidas, apresentadas e aprovadas pela SEDUR.As alterações, segundo a empresa, foram para melhorar o projeto original, ajustando algumas dimensões em relação aos locais de instalação, assim como a aplicação de alguns materiais de melhor qualidade daqueles exigidos pelo contrato, promovendo melhorias na parte de telhado e escoamento de agua, sem qualquer custo adicional ao município. A empresa também informou que desta forma e com a economia em alguns pontos ajustados, será possível construir mais de 30 abrigos adicionais ao pedido original, sem novos investimentos.“Nosso intuito é contribuir no monitoramento e na conscientização para a correta e transparente aplicação dos recursos obtidos através de nossos impostos pela gestão pública do município. Reconhecemos a importância do investimento feito pela Administração na instalação dos novos abrigos, uma reinvindicação antiga da comunidade, por isso também buscamos monitorar para que os fornecedores entreguem o que de fato foi contratado e com a devida qualidade. É importante a iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria responsável, em avaliar nosso relatório e atender nossas reivindicações, demonstrando sua preocupação em acertar. Esse é o caminho para uma relação saudável entre gestão pública e sociedade civil. Não obstante, observamos e destacamos a importância de que toda e qualquer alteração em projetos licitados precisam ser devidamente redigidos, justificados e publicados, buscando dar veracidade aos fatos e levando seu conteúdo ao conhecimento da população, para evitar problemas e questionamentos futuros”, afirma o presidente do OSB Chapecó, Mario Miranda.