Observatório Social do Brasil de Chapecó

O Observatório Social do Brasil (OSB) é uma associação sem fins lucrativos, que busca promover a transparência e o controle social dos gastos públicos em todo o país. A experiência começou em 2009, na cidade de Maringá, no estado do Paraná, e foi tão bem sucedida que já naquele ano recebeu apoio da Fundação Kellogg e da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), órgão das Nações Unidas, além de ser premiada como melhor projeto de inovação em tecnologia social, dentre mais de mil inscritos.

Essa metodologia de avaliação de compras de bens e serviços públicos – até hoje constantemente aprimorada – foi então gratuitamente manualizada por uma das maiores e mais conhecidas empresas de consultoria e auditoria do mundo, para que pudesse ser reproduzida em outras cidades. Para tanto, era necessário criar uma organização que coordenasse os trabalhos dessa rede em formação, apoiando o esforço de constituição de novos observatórios, e assim surgiu o Observatório Social do Brasil (OSB).

Hoje, além de desempenhar a função de controle social, os observatórios se tornaram espaço para o exercício da cidadania, totalmente democráticos e apartidários, reunindo cidadãos e entidades representativas da sociedade civil com pluralidade, contribuindo para a melhoria da gestão e efetividade das políticas públicas.

Nos observatórios existem apenas duas restrições: uma de caráter pessoal, outra institucional. Cada observador não pode estar filiado a partidos políticos ou ter atuação político-partidária, para garantir a isenção do acompanhamento do trabalho das prefeituras e das câmaras de vereadores. Além disso, para preservar a autonomia e independência de atuação, não se aceita qualquer tipo de doação ou transferência de recursos dos entes observados, ou seja, dos governos fiscalizados. Portanto, os observatórios são mantidos exclusivamente com recursos da sociedade local.

O Sistema OSB Brasil já chegou a 19 estados e no Distrito Federal, reunindo mais de 140 observatórios no país. Além do intenso trabalho de educação cidadã e fiscal, que sensibiliza e mobiliza a população a acompanhar e fiscalizar a gestão pública, apenas no período de 2012-2015, a Rede OSB de Controle Social já produziu uma economia em torno de R$ 2 bilhões nas cidades em que está funcionando plenamente, o que é muito significativo. Em alguns casos, a economia social gerada corresponde a mais de 10% do orçamento público do município.

Os observatórios têm diversos programas coordenados e apoiados pelo Observatório Social do Brasil. Como são muitos projetos, o trabalho se concentra na fiscalização do uso dos recursos na compra de bens e serviços pelo poder público. Isso vai desde a fase interna das licitações, verificando se o que está sendo comprado atende às necessidades do município em termos de preço, qualidade e quantidade, até o acompanhamento do processo de escolha do fornecedor, entrega, pagamento e, muitas vezes, a distribuição dos produtos.

Mas não é só isso. Os observatórios também atuam no controle de gastos das câmaras de vereadores, verificando se os portais de transparência atendem à legislação, além de várias outras ações, promovendo o aumento da competitividade nas compras públicas e a dinamização da economia, ao incentivar que os empresários participem dos processos licitatórios.