Observatório Social do Brasil de Chapecó

Em “Nota de Repúdio” endereçada ao presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Valmor Scolari, e distribuída pelo Observatório Social de Chapecó – que tem como missão contribuir para o controle social na aplicação dos recursos públicos e para a promoção de uma sociedade ética e cidadã, por meio de práticas transparentes e apartidárias – a entidade manifestou-se publicamente contra a Resolução nº 03 de 15 de fevereiro de 2017 do Legislativo do município.

Assinada pelo presidente Armelindo Carraro, a nota tem o seguinte teor:

NOTA DE REPUDIO

Assunto: Resolução nº 03 de 15 de Fevereiro de 2017 da Câmara Municipal de Vereadores

O Observatório Social de Chapecó, integrante da Rede Observatórios Sociais do Brasil, cuja missão é de Contribuir para o controle social na aplicação dos recursos públicos e para a promoção de uma sociedade ética e cidadã, por meio de práticas transparentes e apartidárias e que tem como objetivo Acompanhar e Participar do processo referente aos gastos públicos, de forma a prevenir eventuais erros ou equívocos que causem danos ou perdas à administração pública deste município, apresenta as seguintes considerações a respeito da Resolução nº 03 de 15 de Fevereiro de 2017, aprovada pela Câmara de Vereadores de Chapecó:

1. Considerando o momento crítico por que passa a economia deste País, que se depara diante do maior nível de desemprego da história, impondo um insuportável sacrifício às empresas e à sociedade que por conta disso muitas demitem ou sucumbem;

2. Considerando que em nosso País, além de vilipendiada, a sociedade está sendo exaurida até a última gota de sangue por uma das maiores cargas tributárias do planeta e, não bastasse isso, enfrenta a maior crise de corrupção e desvio de dinheiro público jamais visto na história, o que nos envergonha e nos coloca numa situação ridícula e num verdadeiro mar de lamas diante da opinião pública externa, e por conseguinte um descrédito que afugenta os investimentos internacionais;

3. Considerando que através dos movimentos sociais recentes a sociedade exige além do resgate da ética e da moralidade, mais eficiência e responsabilidade na gestão pública, o fim da corrupção em todos os setores, a transparência, a justa e correta aplicação do dinheiro dos impostos arrecadados, exigem ainda que os gestores públicos adotem, com urgência máxima, medidas austeras de economia e controle dos gastos públicos, reduzindo ao máximo possível os níveis das despesas sem comprometer os serviços básicos de assistência à sociedade.

Diante destas considerações e enquanto presenciamos em diversos municípios do Brasil, inclusive em Santa Catarina, o surgimento de ações de boas práticas que brotam pela iniciativa da sociedade ou mesmo por parte de alguns vereadores e gestores públicos, para a drástica redução de despesas, chegando inclusive à redução dos próprios salários, não podemos aceitar que a esperança dos chapecoenses em poder contar com medidas idênticas seja soterrada por iniciativas de aumento dos gastos públicos como esta contida na Resolução nº 03 de 15 de fevereiro de 2017.

O Observatório Social de Chapecó deseja, através desta nota, além de expressar sua MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO a esta Resolução, também de conclamar aos legítimos representantes do povo chapecoense no Legislativo Municipal que a revoguem imediatamente, suspendendo os efeitos por ela produzidos.

Chapecó, 20 de Fevereiro de 2017.

Armelindo Carraro

Observatório Social de Chapecó