FTC AVANÇA EM 2023 E AÇÕES VÃO IMPACTAR A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NAS CIDADES BRASILEIRAS

FTC AVANÇA EM 2023 E AÇÕES VÃO IMPACTAR A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NAS CIDADES BRASILEIRAS

06 de abril de 2023 09:20

OBJETIVO

Redes de Controle e Observatórios, por meio da Força Tarefa Cidadã, passarão a atuar nos 27 estados brasileiros e acompanhar investimentos públicos nas aquisições e contratações feitas pelos municípios.

TRANSPARÊNCIA EFETIVA… Essa tem sido a principal busca da FORÇA TAREFA CIDADÃ nos últimos dois anos. Atuando em municípios de 8 estados e avaliando a transparência dos gastos em obras e dispensas da saúde, os mais de 490 auditores cidadãos voluntários podem afirmar: se o tema é transparência nos portais municipais, o trabalho será longo e árduo.

A Lei Brasileira que trata da necessidade de transparência pública nos municípios é clara quanto à sua efetividade, mas quando analisamos pessoalmente os portais das prefeituras brasileiras percebemos que há uma distância entre a realidade e o que consta na Lei; mais que dados, os documentos das aquisições e contratações não são disponibilizados. Isso impede que o cidadão possa exercer o seu direito de fiscalizar os gastos do seu município.

Ney Ribas, Vice-presidente para Assuntos Institucionais e Coordenador Nacional da Força Tarefa Cidadã para o Sistema OSB, resume que “a Força Tarefa Cidadã foi um trabalho que abraçamos em um momento crítico da humanidade que foi a Covid 19. Ainda assim, evoluímos em 2022, conseguimos um salto quântico pelo número de municípios avaliados e, principalmente, porque conseguimos sensibilizar as autoridades do país, como o TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, que junto com as REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA nos Estados, acreditaram neste projeto pois, com características menos transparentes, os portais municipais precisam evoluir quanto à sua efetividade em busca de transparência”.

Em apresentação dos índices da FTC em 2022 as entidades organizadoras do projeto, atuando na análise de portais de transparência de mais de 2.300 cidades brasileiras, puderam diagnosticar claramente que há existência de portais públicos, mas faltam informações e documentos em sua maioria.

Esse levantamento você pode LER MAIS AQUI: https://osbrasil.org.br/forca-tarefa-2022-resultados/

GANHOS DE IMPACTO PARA 2023

Anunciado por Ney Ribas (FTC – OSB), algumas ações da FORÇA TAREFA CIDADÃ para o ano de 2023 terão impactos significantes. O primeiro anúncio é de que o Projeto deixa de atuar apenas em cidades de 8 estados e irá expandir para os 27 estados brasileiros. Importante destaque também é que passa a ter a observação cidadã voluntária nas ações de transparência pública em outros investimentos e despesas dos municípios, para além dos gastos com saúde e obras. A Força Tarefa iniciou com a COVID 19, em virtude da falta de informações sobre as despesas da saúde, realizadas pelos municípios.

Essas mudanças passam a acontecer após reconhecimento do TCU, que atuou em cidades dentro da amostra de estudo. Já são dois acórdãos publicados sobre o assunto. O primeiro ACÓRDÃO Nº 314/2023 – TCU – Plenário, que aprovou o relatório final de 2022.

O segundo ACÓRDÃO Nº 314/2023 – TCU – Plenário todos no âmbito do TC 042.989/2021-3, que trata da notificação e encaminhamento junto a municípios em situação de irregularidade, com aplicação de multas a prefeitos, uma vez que o processo de análise final apresentava ausência de respostas aos apontamentos do TCU.

Outras cidades também poderão receber notificações caso não apresentem melhorias em seus portais, depois das notificações feitas aos gestores pela FORÇA TAREFA CIDADÃ e REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, tanto pela ausência de documentos em seus portais quanto aos destinos de recursos utilizados.

NOVIDADE: TCU PUBLICA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO NO ÂMBITO DA FORÇA TREFA CIDADÃ

Os princípios de independência das instituições superiores de controle (ISC) estabelecidos pela Declaração do México e as Normas Internacionais de Auditoria das ISC reconhecem que essas instituições são essenciais para promover a transparência, a responsabilização e o engajamento cidadão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aderiu à Comissão de Participação Cidadã (CPC) da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e à Força-Tarefa de Participação Cidadã e Interação com a Sociedade Civil (TFCP) no âmbito do Comitê de Criação de Capacidades (CBC) da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (Intosai). Ambas as instâncias são lideradas pela ISC do Peru e têm como objetivo padronizar políticas e planos de ação que permitam a execução de projetos de alto impacto com vistas a facilitar o intercâmbio de experiências no relacionamento das ISC com os cidadãos. Também buscam identificar e compartilhar boas práticas para participação cidadã e engajamento da sociedade civil no trabalho das ISC.

O tema da participação cidadã é considerado prioritário para a atual presidência do TCU e está sendo tratado no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Do ponto de vista de boas práticas do TCU, destaca-se a Força Tarefa Cidadã, uma ação colaborativa entre as Redes de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada e os gestores públicos municipais visando contribuir para a transparência e o cumprimento da legislação. Outras iniciativas têm sido desenvolvidas internamente para aumentar o engajamento do tribunal com os cidadãos.

A adesão do TCU à CPC da Olacefs e à TFCP da Intosai permitirá alavancar o conhecimento do Tribunal sobre o tema e incorporar boas práticas internacionais, o que poderá incrementar as ações de controle e resultados alcançados pelo TCU.

Fonte Deste Conteúdo: SERINT – Secretaria Especial de Relações Internacionais do TCU – Publicado 28/02/2023

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