Iniciativa do TCU em colaboração com as Redes de Controle da Gestão Pública, sociedade civil organizada e gestores municipais foi selecionada entre 61 inscritos. Os projetos ganhadores serão conhecidos nesta quarta-feira (2/8)
Nesta quarta-feira (2/8), o Tribunal de Contas da União (TCU) concorrerá ao Prêmio IBGP 10 Anos, do Instituto Brasileiro de Governança Pública. A iniciativa Força Tarefa Cidadã foi selecionada como um dos projetos mais inovadores pela organização, e será apresentada durante o 1º Congresso IBGP de Inovação Pública. O objetivo do evento é divulgar iniciativas bem-sucedidas e estimular o desenvolvimento de princípios governamentais que melhorem a eficiência, eficácia e efetividade dos órgãos brasileiros. O congresso e a premiação serão realizados no Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
Entre os 61 projetos inscritos, a Comissão Avaliadora do Prêmio IBGP 10 Anos selecionou 15 finalistas. A premiação levará em consideração cinco critérios para definir os vencedores. São eles: benefício para o cidadão, características inovadoras, maturidade do projeto, facilidade de replicação em outros órgãos e custos de desenvolvimento. Junto com a Força Tarefa Cidadã, foram escolhidos outros importantes projetos de órgãos públicos brasileiros, como o Pix – Arranjo de Pagamentos Instantâneos Brasileiro (Banco Central do Brasil), e-Título na nuvem (Tribunal Superior Eleitoral) e Carteira Digital de Trânsito – CDT (Ministério dos Transportes), entre outros.
Os vencedores do Prêmio IBGP 10 Anos participarão do evento de capacitação gratuita – 1º Workshop IBGP sobre Inovação Pública, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, para intercâmbio com professores e especialistas em tecnologias inovadoras aplicáveis ao setor público brasileiro.
A Força Tarefa Cidadã – Compromisso pela Transparência Pública representa a efetiva união do controle externo com a participação cidadã em prol da sociedade, uma das prioridades da gestão do TCU. O projeto é uma ação colaborativa entre as Redes de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada e os gestores públicos municipais.
Realizada em 2022, a iniciativa foi coordenada pelo TCU e teve a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e da ONG Observatório Social do Brasil (OSB). O trabalho de campo foi realizado por 150 cidadãos do OSB, treinados por auditores dos órgãos de controle.
A fiscalização avaliou as ações de transparência ativa e passiva em 2.376 municípios de oito estados brasileiros. No total, os repasses fiscalizados somaram R$ 168,2 milhões. A auditoria constatou que ainda há elevado contingente de municípios que não atingem os níveis mínimos de transparência. Entre as cidades avaliadas, 66% não possuíam ferramenta adequada para divulgar informações, com portais de internet que não oferecem informações sobre licitações ou contratos, mas apenas publicam notícias já veiculadas na imprensa sobre a municipalidade.
Mais da metade dos municípios avaliados não disponibilizam documentos ou informações específicas sobre suas obras públicas e/ou dispensa de licitações em saúde. Com isso, não é possível fazer consulta de informações básicas, como valores, períodos de execução, empresas contratadas, objeto, empenhos e pagamentos realizados.
O trabalho concluiu que, embora existam diversas iniciativas para promoção da transparência pública, o estágio ainda é inicial e precisa ser desenvolvido. Há necessidade de agenda prioritária e específica para adoção de medidas de controle estruturante e que promova melhoria das ações de transparência.
O IBGP é um centro de treinamento focado na capacitação de gestores, auditores e técnicos do setor público brasileiro, com a missão de contribuir com o aprimoramento da governança no setor público brasileiro por meio do desenvolvimento e qualificação de gestores, auditores e técnicos. A premissa do instituto também envolve o incentivo à pesquisa e à integração entre o mercado e entidades governamentais. Neste sentido, o IBGP promove estudos, debates e publicações sobre os temas de governança, riscos e controle no âmbito do setor público.
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