O Observatório Social de Chapecó esteve em reunião com o Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional nesta quarta-feira (23). O senhor Sergio Galli que recebeu os cumprimentos pela ascensão ao cargo, também pode conhecer um pouco mais do trabalho e atividades que são desempenhadas pelo Observatório Social de Chapecó, que é uma das 138 unidades de Observatórios espalhados no Brasil.
Na ocasião o Observatório Social ressaltou que tem como objetivo contribuir para o controle social na aplicação dos recursos públicos e para a promoção de uma sociedade ética e cidadã, por meio de práticas transparentes e apartidárias.
Foi um momento de conversa em busca de sensibilização quanto a necessidade urgente de implantar nas instituições de ensino Estaduais e Municipais, disciplinas a serem ministradas bem como a realização de campanhas abertas para a sociedade que tratem de temas como:
• Educação Fiscal;
• Moral e Civismo e;
• Cidadania e Transparência;
Além disso, no intuito de melhorar a transparência e o controle dos gastos públicos, foi solicitada a intermediação do Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, junto aos órgãos competentes e aos gestores dos municípios de seu jurisdição, para que seja cumprido da melhor forma, o seguinte:
• Melhorar os Portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara de de Vereadores, Em atenção a LAI – Lei de Acesso à informação;
• Efetivação em todos os municípios a CGM – Controladoria Geral do Município, que deve ser composta por funcionário efetivo com autonomia, formação e capacitação adequada;
• Obediência a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para a participação, proteção dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública, em que a sociedade pode se manifestar com reclamações, denúncias, sugestões, elogios ou demais pronunciamentos de usuários que tenham que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes.
Na ocasião o Observatório Social colocou-se à disposição do Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional para contribuir para a Eficiência da Gestão Pública.
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